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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:55
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.
Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:45
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 14:39
Filho pega 12 anos pela morte do pai
, foi condenado a 12 anos de prisão como mandante do assassinato do próprio pai, o fazendeiro e empresário José Carlos Guimarães.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 15:30
Fazendeiro que estuprou neta tem bens bloqueados
Proprietário de vários imóveis urbanos e rurais vinha se desfazendo dos bens para fugir da prisão
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:48
Morte de lavrador: TJ condena fazendeiro
Ele sofreu uma descarga elétrica da cerca que o proprietário mantinha
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 15:59
Ser destinatário de pacote internacional com drogas não caracteriza tráfico
Encomenda foi apreendida pela PF nos Correios do aeroporto de Guarulhos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:54
Justiça põe fim a conflito de interesses entre irmãs
Trata-se de ação de extinção de condomínio e arbitramento de aluguel, ajuizada em 1º/11/2017.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Devaneios hermenêuticos contrários aos interesses da criança e do adolescente
Roger Spode Brutti. Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA). Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA). Professor de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal (ACADEPOL/RS). Membro do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 18:38
Devem prevalecer os interesses do menor em disputa judicial familiar
O pedido para que o processo fosse julgado na Comarca de Várzea Grande (Mato Grosso), onde o pai agravante reside, não foi acolhido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:00
Fazendeiro é punido por dano a lavrador
causados a sua lavoura após a invasão do gado do fazendeiro em suas terras
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 17:00
Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão
Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:12
Sem-terra terão que indenizar fazendeiro
Reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes de organização e condenação aos mesmos.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 11:30
Justiça condena fazendeiro por morte de sindicalista
Tribunal do Júri condenou o fazendeiro Décio José Barroso Nunes a doze anos de prisão pela morte do sindicalista José Dutra da Costa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:15
PCC quer atuar na política
Organizações criminosas entendem como possível a eleição de representantes populares para a defesa de seus nefastos interesses
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:54
Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
O magistrado julgou procedente a ação condenando os Correios a pagarem R$ 7.060,00 ao autor
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Abril de 2022 - 15:45
PIS/COFINS incidem sobre a industrialização por encomenda na ZFM?
Muitas empresas situadas na ZFM realizam a denominada industrialização por encomenda, efetuando